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A COMPLIANCE ENQUANTO MECANISMO DE CONTROLE EFETIVO CONTRA A CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO OU UM MECANISMO DE CONTROLE SUPERVALORIZADO. (A Compliance no processo licitatório) Vagner Bispo Da Cunha1RESUMO O presente artigo tem o objeti... ...da nossa sociedade brasileira. Palavra Chave: Compliance. Cor... ... Efetividade. Supervalorização1. INTRODUÇÃOTrata-se de estudo ... ...com a sua equivocada condução. Desde que a lei federal 8666/9... ...itatório, para a coletividade. Tinha a Administração naquele ... ...uz da melhor proposta, que se 1 Advogado, pós-graduado em direito processual civil pelo JUSPODIUM, membro da ABRADEP, membro da comissão dos advogados municipalistas da OAB/BA e membro da Comissão de direito eleitoral da OAB/BA, conselheiro da OAB 2016/2018, e-mail: vagner@vagnercunha.com.br enquadrasse nos requisitos exi... ...ento licitatório determinasse. Ocorre que a própria cadência ... ...uscou para a sua constituição. Com a ruina desses pilares, te... ...a unicamente aferir vantagens. E a grande questão é justament... ...s quais deveria estar erguido? Aparece aí, a figura do compli... ...ustentação da máquina pública. O objetivo, portanto, desse ar... ...e bem gerir a máquina pública. Ao mesmo tempo uma questão que... ...o menos diminuir essa prática.2. A COMPLIANCE – MECANISMO DE C... ... o processo de compra/serviço. Por via deste mecanismo de con... ...úblico de compra, a licitação. Então, a estruturação desse ti... ...istração e seus administrados. Desde sempre, a máxima é de se... ...or dos males da administração. Dentre os institutos que suste... ...ntrole, temos a Lei Anticorrupcação (Lei n.º 12.846 de 1º de ago... ...8.793 de 29 de junho de 2016). Seguindo essa mesma linha de a... ...78, de 30 de novembro de 2000. Neste documento restava por co... ... fomento de benefício próprio. Assim disciplinando: “delito criminal qualquer pess... ...o de negócios internacionais”. 2  Ao agregar esse valor, o Brasi... ...stava enraizada no nosso país. Além da Convenção da OCDE, o B... ...87, de 31 de janeiro de 2006). Todos esses dispositivos ofert... ...tração pública e seus agentes. Por certo, ao observamos que d... ...das regras de controle que se 2 Decreto Presidencial 3.678, de 30 de novembro de 2000 estruturam nessa figura do com... ...le supervalorizado – retórico. Por certo, a comprovação da pr... ... por um processo de corrupção. Com efeito, não se chega a uma... ...gentes de modo direto e amplo. Esse controle será alcançado n... ... pela defesa de seus direitos. É sem sombra de dúvida, necess... ..., e não a própria necessidade. O compliance é, portanto, ness... ...pedir desvios de toda a ordem. Para se atingir essa máxima de... ...ira identidade ética do órgão.3. A COMPLIANCE E O PROCEDIMENTO... ...solução de todos os problemas. Num primeiro momento a perspec... ...ão que se enraízam no sistema. Mas será de fato a compliance ... ... do interesse público e comum? Nessa perspectiva é possível a... ...ido, e transferido ao agente púublico, como elementos, normas ... ...duta, na sua formação pessoal. Assim, é possível admitir a ap... ...licas necessárias a população. Para o melhor compreender dest... ...e a sua postura precisa mudar. Regras só servem numa sociedad... ... contratar com o ente público. Assim, o uso da compliance, de... ...castas mais simples do órgão púublico. Posto que regras podem e são facilmente burladas. Entretanto, é fato que quanto ... ...a muitas vezes são praticados. E é sobre essa perspectiva que... ...nos órgãos e agentes públicos. A mera indicação de regras a s... ... conduta, probidade e retidão. Portanto, visualizar o complia... ...em promover atos de corrupção. Contudo, a condução de aplicaç... ...ance na administração pública.4. QUESTÕES DE COMO IMPLEMENTAR ... ...tina da administração pública. A busca de aplicar esse mecani... ...eram que promovem a corrupção. Citando Fabiana Vieira Lima, e... ...da sua transparência de ações: “Tão importante quanto instrum... ...ou o programa de integridade ( Portaria 750 de 20/04/2016).” (LIMA, 2019, P. 162) A atuação preventiva do Ente e... ... negativos a toda a sociedade” A rede formada para que essa e... ...ém do mesmo órgão de controle. Sob a demanda dessas portarias... ...ação da cultura do compliance. Associado a esses dois filtros... ...implesmente porque são normas. Nesse panorama a funcionalidad... ...vidos no procedimento público. Enquanto função repressiva, es... ... como o que atualmente existe.5. “COMPLIANCE DE FACHADA” – A D... ...Interesses e da Lei Anticorrupcação. Em relação à administração púb... ...nsabilidade e a transparência. E essa condição de governança ... ...senciais da conduta do agente. Na prática dentro do processo ... ...pelo servidor que formou o TR. Um clássico exemplo de que o s... ...o tenha uma rotina de retidão. A capacitação dos servidores a... ...orre da consciência do agente. Se o servidor não enraizar a c... ...cos e interessados envolvidos. Posto isso, mesmo que a admini... ...nte público.” (MENDONÇA, 2019)6. CONCLUSÃOO compliance, portan... ... forma a pratica de corrupção. Assim, uma vez disciplinado na... ... como atualmente se apresenta. REFERÊNCIASFIGUEIREDO, Fabiana... ...e Jabneiro; Lumne Juris, 2019. ASSI, Marcos – Compliance: com... ...Paulo; Trevisan Editora, 2018; https://www.conjur.com.br/2019... ...os-compliance- administracao-púublica - Protocolos de complian... ...ace Maria Fernandes Mendonça - https://www.conjur.com.br/2019... ...los-compliance-administracao-púublica COELHO, Cláudio Carneiro Bezer... ...Guanambi, 2016. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/download/103/2 1.> Acesso em 19 de março de 2019 BREIER, Ricardo. Implementação... ... é um desafio. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-ago20/ricardo-breier-compliance- setor-público-desafio-pais> Acessado em 12/09/2019. BRAGA, Marcus V. de Azevedo; G... ...as suficiente? Disponível em: https://jota.info/artigos/compliance-no- setor-público-necessario-mas-suficiente-18042017> Acessado em 12/09/2019. SOUZA, Silvia Regina, UNICURIT... ...o atual brasileiro. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/3274/371371782> Acessado em 12/09/2019.
há 1 ano
A COMPLIANCE ENQUANTO MECANISMO DE CONTROLE EFETIVO CONTRA A CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO OU UM MECANISMO DE CONTROLE SUPERVALORIZADO.(A Compliance no processo licitatório)Vagner Bispo Da Cunha1RESUMOO presente artigo tem o ... ...o cenário atual diante dos inúmeros escâ... ...s, e a má versação do erário – A Complia... ...role, e a Licitação, esta, sob a análise... ...zida, e a visão desta, enquanto, um elem... ...el de sua aplicabilidade, para evitar os... ...com a sua equivocada condução.Desde que a lei federal 8666/93 foi ... ...a, nascia para a Administração uma forma... ...ços, e ou produtos, através de uma trans... ...alhamento dos requisitos trazidos pelo p... ...o hábil a ofertar lisura, para validar o... ...dade e da efetividade, ao permitir, a re... ... público, do particular, pela luz da melhor proposta, que se 1 Advogado, pós-graduado em direito processual civil pelo JUSPODIUM, membro da ABRADEP, membro da comissão dos advogados municipalistas da OAB/BA e membro da Comissão de direito eleitoral da OAB/BA, conselheiro da OAB 2016/2018, e-mail: vagner@vagnercunha.com.brenquadrasse nos requisitos exi... ...de bem ou execução de serviço, consoante... ...edimentos licitatórios permitiam a ocorr... ...avam tais processos, e ofertaram a este ... ...cedimento manipulável, de fácil atuação ... ...ridades e beneficiamentos, fazendo ruir ... ...se buscou para a sua constituição.Com a ... ...m cenário tenebroso onde se encontra mer... ...escredito por vícios de ilegalidade, imo... ...apazes de denotar a corrupção enraizando... ...rio, seja pelos atos dos servidores, ges... ...mente dos interessados, que por via de p... ...o real da atividade licitatória, para un... ...ntagens.E a grande questão é justamente ... ...guarda do interesse público, por via de ... ... para dar moralidade, publicidade, e efi... ...versar do erário, quando este procedimen... ...los quais deveria estar erguido?Aparece ... ...trole não apenas residual, porém, amplo,... ...m efeitos conglobantes, e a sua marcha o... ...a ética e da probidade administrativa, q... ...ectiva do procedimento administrativo de... ...tração, e cuja funcionalidade administra... ...scussão a figura do Compliance e compree... ...ção junto a esfera do poder público, enq... ...l moral e ético para os envolvidos no pr... ...oco, o de compras, demonstrando na práti... ...sejada do servidor, do agente público é ... ...rcício da sua função que é a de bem geri... ...ública.Ao mesmo tempo uma questão que se... ...uestionar sobre esse mecanismo é, se de ... ...erar esse panorama atual em que se encon... ...blica, um cenário de corrupção, desvalor... ...ibilidade dos atos administrativos, ou se ele esta sendo supervalorizado, e sozinho não será capaz de banir, inibir, o... ...o menos diminuir essa prática.2 A COMPLIANCE – MECANISMO DE CO... ...IDA – UMA VISÃO IDEAL. Ela se apresenta, numa visão ideal... ...tegridade pública, cujas bases são regra... ...sentar em mecanismos e procedimentos de ... ...gestão de riscos, de gerar comunicações ... ...s por via de monitoramentos que muito se... ..., mas que em verdade vão ofertar maior e... ... posto se estender por todo o curso do p... ...strativos que envolvem o processo de com... ...star mais alinhado as regras de integrid... ...sparência sobre as rotinas que envolvem ... ... ênfase o procedimento público de compra... ...m regras, - denominação geral da complia... ...não estão encapsuladas apenas sobre o or... ...em também inúmeras outras regras que for... ...de, e que igualmente recapituladas vão d... ... de busca da efetiva integridade nos ato... ...stração e seus administrados.Desde sempr... ...ética dos cidadãos em suas tratativas pe... ... diversas leis se fazem por existentes n... ...ficando a perspectiva do Compliance Públ... ...ormidade, a categoria de chave da vez ou... ...ão.Dentre os institutos que sustentam a ... ... formação de mecanismo de controle, temo... ... de 1º de agosto de 2013 e Decreto nº 8.... ... Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de ... ...nflito de Interesses (Lei nº 12.813, de ... ...rídico da Empresa Pública, da Sociedade ... ...dos, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei 13.303 de 30 d... ... Nacional de Inteligência (Decreto 8.793... ...normas de outros dispositivos, important... ... passou a aderir compromissos no combate... ...nselho da Organização para a Cooperação ... ...orrido em Paris no ano de 1997, e promul... ...sidencial 3.678, de 30 de novembro de 20... ...gnatários estariam a admitir a ampliação... ... qualquer pessoa que atuasse em desfavor... ...benefício próprio.Assim disciplinando:“delito criminal qualquer pessoa intencionalmen... ... vantagem pecuniária indevida ou de outr... ...te ou por intermediários, a um funcionár... ...onário ou para terceiros, causando a açã... ...mpenho de suas funções oficiais, com a f... ...sações ou obter outra vantagem ilícita n... ...o de negócios internacionais”.  2Ao agregar esse valor, o Brasi... ...imilar ao desenvolvido nos países estran... ...so para a validação do sistema de compli... ...ue aquele mecanismo, seria hábil a afast... ...ticas, de corrupção que estava enraizada... ...país.Além da Convenção da OCDE, o Brasil... ...urídico a Convenção Interamericana contr... ... de março de 1996 (Decreto 4.410, de 7 d... ...as Nações Unidas contra a Corrupção, ado... ...Unidas em 31 de outubro de 2003 (Decreto... ...06).Todos esses dispositivos ofertaram e... ... enquanto mecanismo de controle, e sua a... ... politico atual como o elemento que pode... ...figura de moralidade tão desgastada e qu... ... inúmeros escândalos envolvendo a admini... ...entes.Por certo, ao observamos que desde... ...aplicação deste mecanismo de controle, o... ... das regras de controle que se 2 Decreto Presidencial 3.678, de 30 de novembro de 2000estruturam nessa figura do com... ...ríodo não se instituiu como norma, dentr... ...scândalos que se sucederam? A resposta a... ...mo sem um entendimento consciente da nor... ...o promove efeitos, se apresenta como um ... ... posturas desvirtuadas erguidas no campo... ...ota que o Brasil passou, ainda passa, e ... ...ssará por um processo de corrupção.Com efeito, não se chega a uma deg... ...gadura de um dia para a noite, é algo mu... ...ta, sendo necessário medidas de controle... ...a fase da estrutura administrativa e do ... ...– aqui em ênfase, com alcance sobre os a... ... só sobre determinado curso de irregular... ...ivo e com possibilidade de fomentar efei... ...ofertando elementos de conhecimento e at... ...citado, e testado para reconhecer erros,... ...istrativa proba, e condizente com que es... ...vestir na formação de um processo de des... ...icando-as como as que podem ser dadas co... ...a pública que é de garantir que a integr... ...a atender às necessidades da coletividad... ...portanto, nessa visão ideal, essa ferram... ...ncentivar uma cultura de integridade, in... ...guido por todos os integrantes do órgão ... ...e impedir desvios de toda a ordem.Para se atingir essa máxima de cont... ... forma de diretrizes, o mais dinâmicas, ... ... agir dos agentes públicos inseridos nos... ...nvolvidos pelo Ente para a formação do p... ... como uma verdadeira identidade ética do órgão.3 A COMPLIANCE E O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – OBJETIVOS PRÉ- D... ...MECANISMO DE CONTROLE AO PROCEDIMENTO, M... ...el> É É sobre essa problemática que se... ...ce para a administração pública, e se es... ... ações da Administração. Porque, vale qu... ...á, se bem ordenada e executada, atingir ... ...blico, ou está, sendo esta, supervaloriz... ...estões de corrução estão frequentemente ... ...sidade de alcançar com imediatismo a sol... ...tamar, de solução de todos os problemas.Num primeiro momento a perspectiva... ... aplicada na administração com ênfase na... ...tivos que envolvem o procedimento licita... ...a, como a válvula de escape para se barr... ...stema.Mas será de fato a compliance enqu... ...zação dos atos e ações dos agentes dentr... ...la é mais englobante e abarca a postura ... ...s que não podem desviar do interesse púb... ...rotina de controle, que demanda não apen... ...objetivos pré-tabulados, e sim um mecani... ...ferido ao agente publico, como elementos... ...as na sua própria conduta, na sua formaç... ...mo para o procedimento licitatório na co... ...o agente, capacitando-o a modo de aplica... ...e prestou assumir, enquanto agente públi... ...o, como o conduzir para afastar os efeit... ...a retidão promove, ao desviar os recurso... ... públicas necessárias a população.Para o... ... o uso do compliance como uma ferramenta... ...a atuação objetiva, com aplicação de reg... ...dentro do procedimento, o bom uso do com... ...ce deve ser aquele que venha a ocorrer quando o agente envolv... ...a retidão que se espera. Não adiante bur... ...nquanto o agente não reconhecer que a su... ...ar.Regras só servem numa sociedade como ... ...a minoria consciente ou burlada pela mai... ... agora de agentes conscientes e capazes ... ...ionando-a como um bem da coletividade, e... ...adigma da postura, tanto do agente quant... ...om o ente público.Assim, o uso da compliance, desse mec... ...utos se o agente estiver consciente. De ... ...éficos, a mudança de pensamento e postur... ...esentando para a Administração uma estru... ...s os atos adotados sejam vistoriados, e ... ...s, até as castas mais simples do órgão p... ...acilmente burladas.Entretanto, é fato qu... ...lvidas em fiscalizar, em assinar, em vis... ...os para a prática de corrupção, mais ape... ...anismo de controle junto aos Entes, não ... ...lidade, a ilegalidade, os vícios que se ... ...vezes são praticados.E é sobre essa perspectiva que s... ...cer que a finalidade da compliance tem u... ...apenas um engenho de regras, limites, e ... ...r sobre a moral do individuo, para após ... ...agente no exercício da sua função públic... ...rtunidade em que se retomará a confiança... ... regra da lei, pode figurar como regra m... ... norma, o próprio ordenamento estabelece... ...mpliance, não é estrutura de um sistema ... ...ura de um sistema de normas, regras, ond... ...operação, da resolução do problema, mas ... ... deve ter enraizado suas regras básicas ... ...rutura de regras e normas, não atinge o ... ...cialmente porque se fará uma rede de ser... ...ização do processo, aqui, sob ênfase, o de licitação, e isso em momento algum pode ser um i... ...a rede de servidores seja permissiva em ... ....Contudo, a condução de aplicação desse ... ...rtindo da perspectiva fornecida de inter... ...tos sejam sentidos na própria aplicação ... ...ividade a compliance na administração pública.4 QUESTÕES DE COMO IMPLEMENTAR O MECANISMO SOB A PERSPECTIVA DO... ...ÚBLICAS – ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIV... ...el> A A utilização dessa ferramenta de... ...entar uma cultura de cumprimento da norm... ..., por ter sido capaz de compreender que ... ...riorizada para se evitar posturas de cor... ... expostas pela mídia, como algo da rotin... ...pública.A busca de aplicar esse mecanism... ...eficácia, parte da ideia de se promover ... ...uito mais definidos e de efeitos benéfic... ...nas sob a esfera da prevenção mas também... ... ele deve apresentar duas postura, a pas... ... moral, e a ativa de reprimir ações a be... ...geram que promovem a corrupção.Citando F... ...iance, se consegue com essas vertentes, ... ...inalidade de estrutura para a compliance... ...da gestão administrativa, por via da sua... ...te quanto instrumentos repressivos é a i... ..., uma vez que estes vão contribuir para ... ...ipalmente promover uma nova cultura nas ... ... a fim de trazer uma visão de integridad... ...e sentido podemos citar o trabalho da CG... ...içoamento da transparência da gestão e a... ...o criou o programa de integridade ( Port... ... P. 162)A atuação preventiva do Ente e a... ...o próprio agente vai fortalecer uma nova... ...e atender a regras e princípios éticos d... ...obretudo, interiorizado, trazendo ao servidor a consciência de que ... ...raticados farão ruir a estrutura adminis... ...a Fabiana Vieira Lima (2019, P 162), “nã... ...s efeitos negativos a toda a sociedade”A... ...pção pelo campo da transparência pública... ... compõe a Portaria da CGU acima sinaliza... ...ria de n. 1089/2018 também do mesmo órgã... ...ão desses parâmetros de probidade devem ... ... sorte de demandar a percepção de cumpri... ... conduta, que vai desde a percepção inte... ...ostura de integridade, dentro do órgão, ... ... entre os envolvidos, o que vai gerar o ... ...icação da cultura do compliance.Associad... ... terceiro filtro, que reside na capacita... ... que, por consequência, vai gerar a prop... ...cê-las, e reconhecê-las enquanto element... ...plesmente porque são normas.Nesse panorama a funcionalidade do s... ...e precisa apresentar e cumprir regras de... ...funcionar como ouvidores das reclamações... ...onflitos, não admitir nepotismo, atuar j... ...po em que também terá função de dar alca... ...nvolvidos no procedimento público.Enquan... ...e existir na perspectiva de atingir tant... ...sto que o caráter de um indivíduo é form... ...nfância o robustece, e se naquele moment... ...o caráter preventivo, com aplicação da c... ... lesivos, sendo necessário a repressão p... ...o seja um catalizador de reincidências d... ...mentar na comunidade um sentimento de re... ...omo o que atualmente existe.5 “COMPLIANCE DE FACHADA” – A DETURPAÇÃO DOS OBJETIVOS – ATO... ...ATÓRIOCom a finalidade de concretizar as... ...ocumentos legislações, supramencionados,... ...trumentos rigorosos contra a irresponsab... ...da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Le... ... e da Lei Anticorrupção.Em relação à administração públic... ...vembro de 2017, estabeleceu a política d... ...a federal direta, autárquica e fundacion... ...overnança pública, a capacidade de respo... ... melhoria regulatória, a prestação de co... ...de que os agentes públicos exercitem ess... ... controle dentro do processo administrat... ...itatório, com os efeitos desta postura i... ...ão, a fim de atingir a conduta dos inter... ...os mesmos parâmetros de probidade, ética... ...agente.Na prática dentro do processo lic... ...ade de se ocorrer os desvios morais, mai... ...nce tem a aplicar, é sem sombras de duvi... ... agentes, mais todo controle é frágil, c... ...ado, todo controle é passível de burla, ... ...a fase de constituição dos editais com f... ... sobre as especificações, que, enquanto ... ...que vem a conduzir o processo licitatóri... ...mente não tem o conhecimento técnico par... ... o filtro desejado de uma atividade real... ...l pelo TR se quiser praticar o ilícito c... ... seguinte que pega o processo para a fas... ...ainda que procede a um controle por chec... ...tivos são certificados nesse filtro. Enf... ...onstrar a necessidade de que o servidor ... ... dos seus atos, tenha a probidade de agi... ...pre sobre dados técnicos – como nas espe... ...o – posto que este vai continuar sendo u... ...o e que o instituto da compliance dificilmente conseguirá atingir com efetividade, salvo... ...ugural do programa de integridade, defin... ...ma citada parágrafos acima, ou seja, com... ...nduta, de integridade, ela será um mecan... ... nada vai valer, as ordens/regras para a... ...stão, com vistas à condução de políticas... ...fastada o real intuito deste mecanismo a... ...ralidade, retidão aos atos dos agentes p... ...dos.Posto isso, mesmo que a administraçã... ...gramas de integridade, mister se faz que... ...ue não se configurem em um sistema maqui... ... os reais conceitos do programa, para nã... ...ada que é “um ato de corrupção, na medid... ... razão de existir do programa de integri... ...do agente público.” (MENDONÇA, 2019) 6 CONCLUSÃOO compliance, portant... ... do que a concretização da exigência des... ...as regras impostas, aos princípios da pr... ...as sem se afastar do pilar mais importan... ...ole tenha efetividade, e não seja de fac... ...nquanto a sua postura de integridade par... ...ticar, de modo preventivo, no controle, ... ...ressados, particulares, que contratam co... ...nalizados quando praticam atos afastados... ...a forma a pratica de corrupção.Assim, um... ...mpliance, enraizando-o em sua estrutura,... ... ações, e procedimentos, ofertando capac... ...nica, mas igualmente voltada para a perc... ...s atos de corrupção, constantemente veic... ...partes da própria administração, serão m... ...atuando a compliance como esse elo de re... ... reflexos não apenas no eixo interno dos... ...rnamente, devolvendo para a sociedade a ... ...eu Estado enquanto governo ter controle sobre o seu leme, e seus administrados, e não mais se apresentará como uma marion... ...izadora - Temas Específicos de Complianc... ...nce: como implementar/Marcos Assi; com a... ...off – São Paulo; Trevisan Editora, 2018;... ...o-publica - Protocolos de compliance na administração pública e a n... ...ção - Por Grace Maria Fernandes Mendonça - https://www.conjur.com.br/2019... ..., Cláudio Carneiro Bezerra Pinto. Compli... ...cessidade para o Brasil. v. 3. Guanambi/... ...Guanambi, 2016. Disponível em:&... ...19BREIER, Ricardo. Implementação de prog... ...lico é um desafio. Disponível em: &... ... Acessado em 12/09/2019.BRAGA, Marcus V. de Azevedo; GRANADO,... ... público: necessário; mas suficiente? Di... ...042017> Acessado em 12/09/2019.SOUZA, Silvia Regina, UNICURITIBA, Brasil v.... ...liance na administração pública em face ... ...o atual brasileiro. Disponível em: Acessado em 12/09/2019. &par...
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